ITCD é tema de palestra da advogada Michelle Gundim

e5096440-c574-4eb3-b765-5f5a668dbc21Nesta sexta-feira (29/04/16), a advogada Michelle Gundim (foto) proferiu palestra no Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Uberlândia, abordando o tema “ITCD e o procedimento de Inventário”, orientando os alunos e professores de direito daquela instituição sobre as hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos nas transmissões hereditárias ou testamentárias, como também nas transmissões por doação e ainda o excedente de meação.

Na ocasião, a advogada da JAMAR ADVOCACIA tratou de temas gerais como: “Quanto custa um inventário?” e de questões específicas: “Como realizar o preenchimento da guia de Avaliação do ITCD?”, além de esclarecer o público presente sobre os prazos, as alíquotas, as hipóteses de não incidência e as hipóteses de isenção, dentre outros assuntos relacionados ao tema.

Michelle Gundim também alertou das mudanças recentes na legislação, explicando o prazo para a obtenção do desconto de 15% caso o recolhimento seja efetuado em até 90 (noventa) dias, observando que tais descontos não se aplicam às hipóteses de doação.

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